{"id":631,"date":"2012-03-25T02:08:52","date_gmt":"2012-03-25T02:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/?p=631"},"modified":"2017-09-22T02:09:36","modified_gmt":"2017-09-22T02:09:36","slug":"traduzir-materia-de-direito-e-traduzir-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/2012\/03\/25\/traduzir-materia-de-direito-e-traduzir-cultura\/","title":{"rendered":"Traduzir mat\u00e9ria de Direito \u00e9 traduzir cultura"},"content":{"rendered":"

Por Daniela Schraider Mochny<\/em><\/strong><\/p>\n

O bom tradutor da \u00e1rea jur\u00eddica deve dominar n\u00e3o apenas a linguagem jur\u00eddica, mas \u00a0conhecer a hist\u00f3ria do continente europeu e do Reino Unido.<\/p>\n

Os dois principais sistemas jur\u00eddicos do mundo ocidental s\u00e3o o sistema jur\u00eddico de\u00a0common law<\/em>\u00a0e o sistema jur\u00eddico de\u00a0civil law<\/em>. Nenhuma tradu\u00e7\u00e3o literal desses termos seria completa, pois n\u00e3o englobaria todo o significado, conceito e carga cultural neles contidos em apenas duas palavras. Portanto, esses termos s\u00e3o simplesmente conhecidos como sistema jur\u00eddico de\u00a0common law<\/em>\u00a0e sistema jur\u00eddico de\u00a0civil law<\/em>.<\/p>\n

Qual desses sistemas \u00e9 adotado no Brasil? E por qu\u00ea?<\/p>\n

Antes de respondermos a essas perguntas, analisaremos os principais aspectos dos dois sistemas.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que se pensa,\u00a0civil law<\/em>\u00a0n\u00e3o \u00e9 Direito Civil. A hist\u00f3ria desse sistema come\u00e7a quando o imperador Justiniano re\u00fane todas as leis do continente europeu, consolidando-as em um \u00fanico c\u00f3digo, batizado de\u00a0Corpus Juris Civilis<\/em>, posteriormente conhecido como\u00a0Civil Law, Continental Law\u00a0<\/em>ou\u00a0Roman Law<\/em>. Em pa\u00edses que adotam o\u00a0civil law<\/em>, a legisla\u00e7\u00e3o representa a principal fonte do Direito. Os tribunais fundamentam as senten\u00e7as nas disposi\u00e7\u00f5es de c\u00f3digos e leis, a partir dos quais se originam as solu\u00e7\u00f5es de cada caso.<\/p>\n

Adotado por pa\u00edses americanos e de origem anglo-sax\u00f4nica, o sistema do\u00a0common law<\/em>\u00a0\u00e9 o sistema no qual o costume prevalece sobre o direito escrito. Os casos de direito (case law)<\/em>\u00a0s\u00e3o as principais fontes do\u00a0Direito<\/em>, ou seja, a base da cria\u00e7\u00e3o das regras de conduta. Ao contr\u00e1rio do Direito Romano, o direito norte-americano fundamenta-se mais nos usos e costumes do que no trabalho dos legisladores.<\/p>\n

Contudo, a diferen\u00e7a entre\u00a0civil law<\/em>\u00a0e\u00a0common law<\/em>\u00a0n\u00e3o \u00e9 o mero fato da codifica\u00e7\u00e3o, e sim a abordagem metodol\u00f3gica aplicada aos c\u00f3digos e leis.<\/p>\n

Apesar de o sistema jur\u00eddico norte-americano ser o de common law, por raz\u00f5es hist\u00f3ricas, o Direito Comercial norte-americano distanciou-se dessa tend\u00eancia. Como resultado do federalismo do pa\u00eds, cada estado tinha suas pr\u00f3prias leis mercantis, o que dificultava as atividades comerciais nos EUA. Gra\u00e7as \u00e0s leis estaduais uniformes, os estados foram, aos poucos, sendo unificados no aspecto comercial.<\/p>\n

A Lei de T\u00edtulos de Cr\u00e9dito, apresentada em 1896, e a Lei Uniforme sobre Vendas, apresentada em 1906 s\u00e3o exemplos de leis uniformes. No final dos anos 40, a Confer\u00eancia Nacional de Representantes sobre Leis Estaduais Uniformes, juntamente com o Instituto de Direito Americano come\u00e7aram a redigir um novo c\u00f3digo abrangente. Ele reunia todas as leis uniformes anteriores em um \u00fanico c\u00f3digo \u2013 o C\u00f3digo Comercial Uniforme (U.C.C) \u2013 cuja vers\u00e3o final foi apresentada em 1957.<\/p>\n

Por outro lado, o Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da fam\u00edlia real portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos \u00e0s na\u00e7\u00f5es amigas. De sua origem at\u00e9 o surgimento do C\u00f3digo Comercial brasileiro, as atividades comerciais no pa\u00eds eram regidas pelas leis portuguesas e pelos C\u00f3digos Comerciais da Espanha e da Fran\u00e7a.<\/p>\n

Qual a rela\u00e7\u00e3o de toda essa hist\u00f3ria do direito com nosso trabalho di\u00e1rio como tradutor?<\/p>\n

O aumento do com\u00e9rcio internacional e das sociedades comerciais internacionais contribuiu para um acr\u00e9scimo na procura de tradu\u00e7\u00f5es de documentos societ\u00e1rios. Entre os diversos tipos de documentos que surgem no cotidiano do tradutor jur\u00eddico, a maior demanda \u00e9 pela tradu\u00e7\u00e3o de contratos. Quando se traduz um contrato, \u00e9 imprescind\u00edvel conhecer a cultura e a mat\u00e9ria de direito dos pa\u00edses em quest\u00e3o, visando entender determinadas cl\u00e1usulas que normalmente comp\u00f5em um contrato.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o existem crit\u00e9rios definidos sobre como os documentos jur\u00eddicos devem ser traduzidos. Alguns tradutores sustentam que a tradu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deve preservar a todo custo a informa\u00e7\u00e3o do original, mesmo que a clareza e o estilo sejam comprometidos. Por outro lado, outros profissionais preferem respeitar o estilo da l\u00edngua de chegada, adaptando o documento ao formato padr\u00e3o da l\u00edngua de chegada.<\/p>\n

Meu conselho para quem est\u00e1 come\u00e7ando a traduzir documentos jur\u00eddicos \u00e9 seguir sempre as defini\u00e7\u00f5es do cliente, bem como adotar o gloss\u00e1rio por ele estabelecido. Esta regra \u00e9 especialmente importante no caso de documentos constitutivos de sociedades, pois muitas vezes o cliente reluta em alterar qualquer f\u00f3rmula j\u00e1 adotada pela empresa. Dessa forma, se o tradutor pretender afastar-se da f\u00f3rmula utilizada, dever\u00e1 apresentar ao cliente uma boa justificativa.<\/p>\n

As fontes j\u00e1 consolidadas como confi\u00e1veis e primordiais neste tipo de tradu\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser descartadas, entre elas, destacam-se o dicion\u00e1rio jur\u00eddico do Pl\u00e1cido e Silva e Black\u2019s Law Dictionary.<\/p>\n

Destacarei a seguir algumas dificuldades que encontrei com palavras cujas tradu\u00e7\u00f5es dependem do contexto no qual est\u00e3o inseridas.<\/p>\n

Qual seria a tradu\u00e7\u00e3o para a palavra \u2018lei\u2019? Tr\u00eas s\u00e3o as possibilidades:\u00a0law<\/em>, \u00e9 a mais conhecida, seguida por\u00a0act<\/em>, e finalmente, o falso cognato\u00a0statute<\/em>\u00a0(e.g.,\u00a0Statute of Fraud<\/em>\u00a0corresponde a Lei de Fraude).<\/p>\n

Em contrapartida, qual seria a tradu\u00e7\u00e3o de\u00a0law<\/em>? O primeiro significado que temos em mente seria \u2018lei\u2019. Essa tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada no sentido estrito da palavra, ou seja, quando se refere a uma norma, e.g., a Lei do Div\u00f3rcio. Quando ela \u00e9 precedida de artigo indefinido ou seguida de \u201cs\u201d, certamente sua tradu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u2018lei\u2019. Contudo, no sentido amplo,\u00a0law<\/em>\u00a0\u00e9 traduzido como \u2018Direito\u2019, significando um sistema de princ\u00edpios.<\/p>\n

Por sua vez, a palavra\u00a0jurisdiction<\/em>\u00a0pode ser traduzida como jurisdi\u00e7\u00e3o (aspecto geogr\u00e1fico), compet\u00eancia (\u00e1rea para a qual um ju\u00edzo \u00e9 competente para proferir senten\u00e7a) ou Estado.<\/p>\n

Encontrado indiscriminadamente como tradu\u00e7\u00e3o do termo\u00a0couterclaim<\/em>, \u2018pedido em contr\u00e1rio\u2019 significa apenas \u2018reconven\u00e7\u00e3o\u2019. E o que vem a ser uma reconve\u00e7\u00e3o? Consulte o Dicion\u00e1rio Jur\u00eddico do Pl\u00e1cido e Silva.<\/p>\n

Algu\u00e9m advinha o que possa ser uma \u2018Carta de Conforto\u2019? N\u00e3o \u00e9 uma carta enviada a um amigo quando perde um ente querido. Carta de Conforto \u00e9 a tradu\u00e7\u00e3o utilizada amplamente no mercado para o termo\u00a0Comfort Letter<\/em>, cujo conceito se assemelha ao de \u2018Carta de Abono\u2019 ou \u2018Carta de Recomenda\u00e7\u00e3o\u2019. Uma tradu\u00e7\u00e3o literal e errada foi dada a esse termo e infelizmente ficou consolidada.<\/p>\n

Diante de tantas diferen\u00e7as, fica muito dif\u00edcil traduzir a mat\u00e9ria de direito de forma literal. Para isso, precisamos buscar no estudo do Direito, os conceitos de cada nomenclatura, traduzindo assim a ideia, e n\u00e3o apenas a palavras.<\/p>\n

Daniela Schraider Mochny \u00e9 tradutora h\u00e1 15 anos. Formou-se em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o pela Universidade Mackenzie, em 1995, e em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela mesma Universidade, em 1996. Concluiu o curso de especializa\u00e7\u00e3o em tradu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o Alumini. H\u00e1 algum tempo, come\u00e7ou seus estudos de tradu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, aperfei\u00e7oando-se nos cursos do Caldas Law Studies Center (www.americanlaw.com.br<\/a>). Quando n\u00e3o est\u00e1 traduzindo, gosta de mergulhar, nadar ou viajar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Daniela Schraider Mochny O bom tradutor da \u00e1rea jur\u00eddica deve dominar n\u00e3o apenas a linguagem jur\u00eddica, mas \u00a0conhecer a hist\u00f3ria do continente europeu e do Reino Unido. Os dois principais sistemas jur\u00eddicos do mundo ocidental s\u00e3o o sistema jur\u00eddico de\u00a0common law\u00a0e o sistema jur\u00eddico de\u00a0civil law. Nenhuma tradu\u00e7\u00e3o literal desses termos seria completa, pois […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":{"0":"post-631","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-blog-posts","7":"entry"},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=631"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":632,"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/631\/revisions\/632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ata-divisions.org\/PLD\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}